O céu da bandeira do Brasil é o do Rio às 8h30 de 15 de novembro de 1889, visto do lado de fora. A hora exata saiu da lei em 1971 e só voltou em 1992

As estrelas da bandeira do Brasil não estão ali por enfeite. A lei manda que as constelações correspondam "ao aspecto do céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889".

E acrescenta uma condição que muda o desenho inteiro: elas "devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera celeste".

Em outras palavras, o céu da bandeira é o da manhã da Proclamação da República, desenhado como se alguém o olhasse do lado de fora. Por isso, explica o Observatório Astronômico da UFMG, as estrelas aparecem invertidas, espelhadas em relação à disposição em que as vemos no céu.

O detalhe menos conhecido é que essa frase nem sempre esteve na lei. O decreto de 1889 não falava em hora. A frase entrou em 1968, foi tirada em 1971, quando os símbolos nacionais foram declarados "inalteráveis", e só voltou em 1992.

Um céu de manhã, desenhado de fora

O projeto da bandeira republicana foi idealizado pelo positivista Raimundo Teixeira Mendes, com a colaboração de Miguel Lemos, segundo o verbete do CPDOC/FGV. Coube a Manuel Pereira Reis, professor de astronomia da Escola Politécnica, a projeção das estrelas na esfera. O desenho foi executado pelo pintor Décio Vilares.

O verbete descreve o resultado como um céu do Rio "de forma idealizada", nas primeiras horas da manhã de 15 de novembro. Benjamin Constant, a quem se atribuiu a criação, apenas aprovou o projeto, pedindo maior realce ao Cruzeiro do Sul. A divisa "Ordem e progresso" é um lema de Augusto Comte, fundador do positivismo.

O Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, adotou o desenho com 21 estrelas, "representando os vinte Estados da Republica e o Municipio Neutro". O texto pedia que as do Cruzeiro estivessem "dispostas na sua situação astronomica, quanto à distancia e ao tamanho relativos". Não dizia nada sobre hora nem sobre observador.

A hora precisa apareceu na Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968: 8h30, "12 horas siderais", com o observador fora da esfera. A mesma lei dava pontos de referência para quem fosse costurar a bandeira: a Espiga, da constelação da Virgem, fica sobre a terceira letra de PROGRESSO; Prócion, sob a letra O de ORDEM; e a Sigma do Oitante, a alfa e a gama do Cruzeiro do Sul e a letra P ficam todas sobre o diâmetro vertical do círculo.

A disposição não é exclusiva daquela manhã. Segundo o Observatório da UFMG, a mesma configuração se repete no céu todos os dias, quatro minutos mais cedo a cada dia. Em 5 de junho, por volta das 19h20, o céu de Belo Horizonte mostra quase exatamente o arranjo da bandeira, só que visto do chão, sem o espelhamento.

Uma estrela para cada estado

A correspondência entre estrelas e estados está num apêndice anexado à lei de 1992. A peça mais famosa da bandeira, a estrela solitária acima da faixa, é Spica, a alfa da Virgem, e representa o Pará.

"Ao contrário do que muitos pensam", escreve o Observatório da UFMG, ela não representa o Distrito Federal. Brasília é a Sigma do Oitante, a menos brilhante de todas, tão fraca que fica perto do limite do que se vê a olho nu. Foi escolhida por estar bem perto do polo sul celeste: está sempre no céu para quem vive no hemisfério Sul, e as outras estrelas parecem girar em torno dela.

A lei confirma o tamanho modesto. Ela divide as estrelas em cinco grandezas e reserva o menor círculo, de um décimo de módulo, "para a de quinta grandeza", no singular.

O resto segue, "de uma forma não rígida", a geografia, segundo a UFMG. Os estados centrais ficam no Cruzeiro do Sul; os do oeste, no Cão Maior. Pelo apêndice:

• Cruzeiro do Sul: São Paulo (alfa), Rio de Janeiro (beta), Bahia (gama), Minas Gerais (delta) e Espírito Santo (épsilon).
• Escorpião: Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, com Antares, a alfa, para o Piauí.
• Triângulo Austral: Rio Grande do Sul (alfa), Santa Catarina (beta) e Paraná (gama).
• Cão Maior: Sirius para Mato Grosso; beta, gama, delta e épsilon para Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.
• Outras: Prócion (Cão Menor) para o Amazonas, Canopus para Goiás, Alfard e a gama da Hidra Fêmea para Mato Grosso do Sul e Acre.

Para Canopus, o apêndice usa a expressão "alfa de Argus".

Três perguntas sobre o céu da bandeira

A perguntaO que a lei e as fontes dizem

Em cada item, primeiro: a pergunta. Depois: o que a lei e as fontes dizem.

A estrela sozinha acima da faixa é Brasília?

Não. É Spica e representa o Pará. Brasília é a Sigma do Oitante, perto do polo sul celeste.

As estrelas estão como as vemos no céu?

Não. Estão espelhadas, porque a lei manda considerá-las vistas por um observador fora da esfera celeste.

O desenho é o mesmo desde 1889?

Não. Passou de 21 para 27 estrelas. Em 1971 a lei chegou a declarar os símbolos inalteráveis; desde 1992, a bandeira deve mudar quando um estado é criado ou extinto.

O ano em que a bandeira virou "inalterável"

A Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, abria assim: "São Símbolos Nacionais, e inalteráveis". A frase com a hora sumiu. No lugar, ficou uma descrição mais vaga: o céu do Rio "em lavor artístico", com o Cruzeiro do Sul "no meridiano", visto por um observador "na vertical que contém o zênite daquela cidade, numa esfera exterior". As Armas Nacionais ganharam um número fixo: 22 estrelas na bordadura.

O motivo aparece na Exposição de Motivos que acompanhou o projeto de 1990. As Constituições de 1946, 1967 e 1969 diziam que os símbolos nacionais eram os "vigorantes na data da promulgação". Com base nisso, a Comissão Mista do Congresso que examinou o projeto de 1971 rejeitou o trecho que permitia atualizar a bandeira quando surgissem novos estados.

A mesma comissão classificou como inconstitucional o Decreto nº 48.124, de 16 de abril de 1960, que tinha incorporado à bandeira uma estrela para o então Estado da Guanabara.

O céu da bandeira na lei

1. 19 de novembro de 1889Decreto nº 4 adota a bandeira com 21 estrelas: 20 estados e o Município Neutro.
2. 16 de abril de 1960Decreto nº 48.124 inclui uma estrela para a Guanabara. Em 1971, uma comissão do Congresso o chamaria de inconstitucional.
3. 28 de maio de 1968Lei nº 5.443 fixa o céu do Rio às 8h30 de 15/11/1889, visto de fora da esfera, e admite atualizar a bandeira.
4. 1º de setembro de 1971Lei nº 5.700 declara os símbolos inalteráveis e tira a hora do texto.
5. 9 de março de 1989Decreto nº 97.568 cria a comissão que proporá a mudança, com um representante do Observatório Nacional.
6. 20 de março de 1990O projeto de lei 4.618 chega à Câmara dos Deputados.
7. 11 de maio de 1992Lei nº 8.421 é sancionada e publicada no dia seguinte no Diário Oficial.

A comissão de 1989 e a lei de 1992

A saída veio com a Constituição de 1988. Ela diz apenas: "São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais". Sem a cláusula da "data da promulgação", o obstáculo constitucional caiu, argumentou o ministro da Justiça, Saulo Ramos, na Exposição de Motivos nº 5, de 5 de janeiro de 1990.

A proposta tinha saído de uma comissão criada pelo Decreto nº 97.568, de 9 de março de 1989. Faziam parte dela o general Jonas de Moraes Correia Filho, pelo Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; Luiz Muniz Barreto, pelo Observatório Nacional; um representante do Estado-Maior das Forças Armadas; e representantes dos ministérios da Educação e da Justiça.

O objetivo declarado era incluir na bandeira as estrelas de cinco estados: Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins, Roraima e Amapá. E, no artigo 3º, restabelecer a redação dos parágrafos da lei de 1968, que "se ajustam à idéia de mutabilidade da Bandeira".

O presidente José Sarney enviou o projeto ao Congresso em 23 de fevereiro de 1990. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o aprovou por unanimidade em 16 de maio daquele ano. Fernando Collor sancionou a Lei nº 8.421 em 11 de maio de 1992.

O texto que vale hoje diz quatro coisas:

• a bandeira deve ser atualizada sempre que um estado for criado ou extinto;
• as constelações são as do Rio às 8h30 de 15 de novembro de 1889, "doze horas siderais", vistas de fora da esfera celeste;
• um novo estado ganha uma estrela desse mesmo céu, sem afetar "a disposição estética original" de 1889;
• a estrela de um estado extinto sai, e na fusão de dois estados fica a estrela do estado resultante.

As Armas Nacionais deixaram de ter 22 estrelas fixas e passaram a ter "número igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional". E a palavra "inalteráveis" desapareceu do artigo 1º.

O céu que a lei copiou de si mesma

O resultado é que a frase do céu das 8h30 visto de fora não está no decreto de 1889 nem na lei de 1971 em sua forma original. É um texto de 1968 que ficou fora da lei por duas décadas e voltou quase palavra por palavra em 1992, por decisão expressa de quem redigiu a mudança.

Hoje o círculo azul tem 27 estrelas: os 26 estados e o Distrito Federal. Se um dia surgir um estado novo, a regra já está escrita: ele terá de buscar a sua estrela no mesmo céu de uma manhã de 1889.

Se olhar o céu com lupa te interessa, vale ver por que, pela física, o céu deveria ser violeta, e como as fotos do eclipse de Sobral, em 1919, deram razão a Einstein com uma parte delas apontando para Newton.

E, para uma disputa em que o Brasil tem lado, vale ver quem voou primeiro, Santos-Dumont ou os irmãos Wright.